1241/DCA/2021 -Aquisição de serviços para instalação do sistema de rega numa zona de relvado prévia mente delimitada, no Parque Urbano dos Almeirões em Paio Pires, não existindo possibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios do Município, dado que, a Divisão de Espaços Verdes dispõe de um número reduzido de Assistentes Operacionais (AO) face à extensão de espaços verdes municipais, cerca de 86ha. Neste momento em desempenho de funções (excluindo baixas prolongadas, doença profissional) contabilizam-se 35 AO. Sendo o rácio ideal um AO por cada 10.000m2 (1ha). Face à falta de pessoal especializado, e ainda de maquinaria adequada, para conseguir efetuar as operações de requalificação com a qualidade necessária e exigida nos espaços públicos, propõe-se a aquisição da prestação de serviços em assunto

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

12 589,20 €

Decisão de adjudicação

22/12/2021

Anúncio em Diário da República

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Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Seixal

Data de fecho do contrato

31/12/2021

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

12 589,20 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Sim

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71421000-5 — Serviços de jardinagem paisagística

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Candeias & Filhos, Lda.NIF 501699163