objetivo da aquisição de serviços é dar cumprimento à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível da responsabilidade do Município, previstas na alínea a) do n.º 1 e n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, designadamente efetuar a criação de faixas de gestão de combustível através da modificação do coberto vegetal, em áreas integradas em espaços florestais definidos em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Sernancelhe, nomeadamente na rede viária florestal municipal de acordo com a legislação vigente.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

—

Decisão de adjudicação

18/10/2021

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Sernancelhe

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Ambiente, limpeza e espaços verdes77231000-8 — Serviços de gestão florestal

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Limpbri - Limpeza e Higienação, ldaNIF 515418617