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DadosGov.pt

Contrato n.º 862386 · 2013

Aquisição do serviço de transporte escolar para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos jardins de infância da rede pública do Município de Lisboa, para o ano letivo 2013/2014, incluindo o transporte pendular diário dos alunos (duas vezes por dia, uma em ida para a escola/jardim de infância e outra em regresso a casa) e o transporte das crianças em visitas no âmbito do Programa de Natação Curricular ou do Passaporte Escolar.

Preço contratual

240 040,42 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/10/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/10/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

58 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/09/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/10/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/10/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lisboa

NIF 500051070

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
240 040,42 €
Decisão de adjudicação
20/09/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.