Contrato n.º 869887 · 2013
O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços de Avaliação Ex-ante ao Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, de acordo com as especificações técnicas que constam dos Anexos ao caderno de encargos.
Preço contratual
32 100,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/10/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/10/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
71 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/09/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/10/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/10/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
19/11/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502467380
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 40 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/09/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Data de fecho do contrato
- 19/11/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 32 100,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73000000-2 — Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Notas publicadas
Observações
* O contrato vigora até a data de aprovação por parte da Comissão Europeia, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 e indicativamente até 31 de dezembro 2013.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.