Contrato n.º 8711701 · 2022
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Implementação de um Sistema de assinatura qualificada através de certificados digitais emitidos pelo CEGER como pelos certificados digitais do Cartão de Cidadão com atributos profissionais (SCAP).
Preço contratual
69 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
14/01/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
12/01/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
27/12/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
12/01/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
14/01/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
15/12/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 506204650
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 72 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 27/12/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 3273398 · Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 15/12/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 69 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.