Contrato n.º 8748418 · 2022
Concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário
Preço contratual
723 751,20 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/01/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/01/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
180 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/01/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/01/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/01/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/05/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500059136
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 723 751,20 €
- Decisão de adjudicação
- 12/01/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 5.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, de 23.10
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Regulamento (CE) n.º1370/2007, de 23.10
Execução
- Local de execução
- Portimão
- Data de fecho do contrato
- 30/05/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 723 751,19 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.