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DadosGov.pt

Contrato n.º 876628 · 2013

O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de “ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO RELATIVO AOS PROCESSOS DE INTRUSÃO SALINA EM MASSAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DAS ILHAS DO PICO E DA GRACIOSA – PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto em causa. A prestação de serviços objeto do presente contrato incide sobre as ilhas da Graciosa e do Pico, não obstante o enquadramento da problemática a realizar à escala de trabalho da Região Hidrográfica dos Açores. O objeto do contrato envolve a caracterização espacial e temporal e a modelação geoquímica dos processos de salinização da água subterrânea, em resultado do processo de intrusão marinha, relativamente às massas de água designadas como em estado químico medíocre nas ilhas do Pico e da Graciosa, e a elaboração de um diagnóstico da situação no âmbito da Região Hidrográfica dos Açores.

Preço contratual

74 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

01/11/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/10/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

455 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/09/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 17/10/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 01/11/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 21/11/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
75 000,00 €
Decisão de adjudicação
03/09/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
21/11/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
74 500,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90700000-4 — Serviços ambientais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.