Contrato n.º 876628 · 2013
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de “ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO RELATIVO AOS PROCESSOS DE INTRUSÃO SALINA EM MASSAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DAS ILHAS DO PICO E DA GRACIOSA – PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto em causa. A prestação de serviços objeto do presente contrato incide sobre as ilhas da Graciosa e do Pico, não obstante o enquadramento da problemática a realizar à escala de trabalho da Região Hidrográfica dos Açores. O objeto do contrato envolve a caracterização espacial e temporal e a modelação geoquímica dos processos de salinização da água subterrânea, em resultado do processo de intrusão marinha, relativamente às massas de água designadas como em estado químico medíocre nas ilhas do Pico e da Graciosa, e a elaboração de um diagnóstico da situação no âmbito da Região Hidrográfica dos Açores.
Preço contratual
74 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
01/11/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/10/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
455 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/09/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/10/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
01/11/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
21/11/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 75 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/09/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma dos Açores
- Data de fecho do contrato
- 21/11/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 74 500,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90700000-4 — Serviços ambientais
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.