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DadosGov.pt

Contrato n.º 878854 · 2013

Renovação de seguro de acidentes pessoais – Apólice 0964

Preço contratual

10 799,44 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/11/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/03/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/03/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/03/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/11/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
10 799,44 €
Decisão de adjudicação
25/03/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Seguros e serviços financeiros66512100-3 — Serviços de seguros de acidentes

Notas publicadas

Observações

O presente contrato tem uma vigência de 365 dias. O qual se iniciou em 01/02/2009, renovando-se anualmente por períodos iguais. A contratação deste tipo de seguros é obrigatória nos termos do art.º 14 do Decreto-Lei n.º 10/2009 de 12 de janeiro.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.