Contrato n.º 881091 · 2013
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de “ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES DE FLORA EXÓTICA E INVASORA NO PARQUE NATURAL DA ILHA DO FAIAL”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto em causa. A presente prestação de serviços tem por objeto a erradicação das espécies de flora exóticas e invasoras nas seguintes áreas ambientais do Parque Natural da ilha do Faial: Reserva Natural da Caldeira do Faial, Reserva Natural do Morro de Castelo Branco e Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies Varadouro, Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies dos Capelinhos, Costa Noroeste e Varadouro, Área de Paisagem Protegida do Monte da Guia e Charcos de Pedro Miguel.
Preço contratual
74 900,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
06/11/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
25/10/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
09/10/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
25/10/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
06/11/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
06/12/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 900,00 €
- Decisão de adjudicação
- 09/10/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Horta
- Data de fecho do contrato
- 06/12/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 74 900,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90000000-7 — Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.