Contrato n.º 883550 · 2012
Contrato de prestação de serviços de viagens, alojamento e transferes para a realização da Missão Empresarial ao Brasil, no âmbito do projeto conjunto nº22758, no âmbito do SI Qualificação e Internacionalização de PME, apoiado pelo FEDER. Os serviços a prestar contemplarão: Organização e venda de viagens a efetuar pelos associados da Primeira Outorgante ou outros participantes em missões empresariais, mesmo que não associados daquela; Aquisição de bilhetes e reserva de lugares em qualquer meio de transporte, incluindo “rent-a-cars”; Reserva de serviços de alojamento em hotéis, ou quaisquer outros empreendimentos turísticos; Obtenção de vistos ou outros documentos necessários à realização de qualquer viagem, que sejam exigidos pelas autoridades do país de destino; Serviços de receção, transferência e assistência aos associados ou participantes em qualquer missão empresarial; Aluguer de salas para realização de congressos e eventos semelhantes, no local de destino; Realização de operações cambiais para uso exclusivo dos associados, de acordo com as normas reguladoras da atividade cambial; Comercialização de seguros de viagem e de bagagem; Intermediação na celebração de contratos de aluguer de veículos de passageiros sem condutor; Orientar os associados sobre documentação necessária para a viagem, incluindo vacinas e vistos; Informações fornecidas aos associados e demais características dos serviços contratados, nomeadamente quanto a horários de voos, locais de escala, condições de alojamento, preços, etc...
Preço contratual
17 070,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/11/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/07/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
95 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/07/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/07/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/12/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
08/11/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500011028
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 17 400,00 €
- Decisão de adjudicação
- 04/07/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Brasil
- Data de fecho do contrato
- 13/12/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 23 741,40 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos63510000-7 — Serviços de agências de viagens e serviços similares
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.