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DadosGov.pt

Contrato n.º 885972 · 2013

Visa a elaboração de 33 Estudos Energéticos e Ambientais em 33 empresas das regiões Norte, Centro e Alentejo (NUT II) das seguintes CAE´s: 10711 - Panificação 16101 - Serração de madeira 23703 - Fabricação de artigos de granito e de rochas, n.e. 25120 - Fabricação de portas, janelas e elementos similares em metal. Os Municípios e Freguesias alvo do presente projecto são: 1. Região Norte (Viana do Castelo – Neiva; Braga – Adaúfe; Porto – Ramalde; Vila Nova de Gaia – Avintes); 2. Região Centro (Guarda – São Vicente; Coimbra – Taveiro; Leiria – Leiria; Castelo Branco – Castelo Branco); 3. Região Alentejo (Portalegre – Sé; Évora – Horta das Figueiras; Beja – Santa Maria da Feira). Investimento incluído no projeto Plano de Dinamização e Disseminação de Boas Práticas - Eficiência Energética no Setor Empresarial, apoiado pelo FEDER no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, nos termos do Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 02/SIAC/2012, em conformidade com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas.

Preço contratual

72 350,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/11/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/10/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

212 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/09/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/10/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/11/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 04/07/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 508316154

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
72 600,00 €
Decisão de adjudicação
20/09/2013
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Data de fecho do contrato
04/07/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
72 350,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71314000-2 — Serviços relacionados com a energia e afins

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.