Contrato n.º 8873789 · 2022
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para o prolongamento até aos 42 meses do projeto piloto do Centro de Apoio à Vida Independente - COOPCUIDAR , com a data prevista de término para 13 de julho de 2022, com o n.º de candidatura POISE-03-4538-FSE-000468 PA(2), tal como convencionado em sede de candidatura na atividade n.º 7.
Preço contratual
1626,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/02/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
21/01/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
237 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/01/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
21/01/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/02/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
08/09/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
COOPCUIDAR - Cooperativa para o Desenvolvimento e Apoio Bio-Psico-Social do Portador de Deficiência, C. R. L.NIF 513580778
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 1626,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/01/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Vila Real
- Data de fecho do contrato
- 08/09/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 154 892,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79140000-7 — Serviços de assessoria e informação jurídicas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.