Contrato n.º 8888047 · 2022
Prestação de serviços de assessoria e patrocínio jurídico, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no caderno de encargos
Preço contratual
73 780,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/02/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
31/01/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1034 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/01/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
31/01/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/02/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 73 780,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/01/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Águeda
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
Notas publicadas
Observações
O valor contratual de 73.780,00 € (setenta e três mil setecentos e oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, corresponde a um valor mensal de 2.170,00 € (dois mil cento e setenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.