O presente contrato tem por objecto o fornecimento, pelo segundo outorgante ao primeiro outorgante, de leite escolar destinado aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino na área geográfica do Agrupamento.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

16 659,00 €

Decisão de adjudicação

29/10/2013

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Lisboa

Data de fecho do contrato

28/01/2014

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

16 659,00 €

Causa da extinção

Resolução do Contrato

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Alimentação e refeições15511210-8 — Leite do tipo UHT

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Lactogal, Produtos Alimentares, SANIF 503183997

Lotes

• Leite Achocolatado - 62 478 pacotes de 200 ml de leite em natureza meio gordo, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura, 8g açúcar e 0,8 g cacau (valores máximos), sem ingredientes, aditivos nem conservantes. O teor ponderal de leite meio gordo não pode ser inferior a 90% - Regulamento (CE) n.º 657/2008, da Comissão, de 10 de Julho – Anexo I, alínea b).
• Leite Simples - 12 690 pacotes de 200 ml de leite simples em natureza meio gordo, em embalagens de tara perdida com palhinha acoplada, com 1,5% gordura.