Contrato n.º 8975862 · 2022
AD 0367-2022 – SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS (RGPD) PARA O CHTMAD, EPE.
Preço contratual
60 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
24/02/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/02/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
210 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/01/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/02/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
24/02/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504106686
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 60 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/01/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Vila Real
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Informática e software72300000-8 — Serviços relacionados com dados
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Brighten SANIF 504106686
Notas publicadas
Observações
Fundamenta-se nos termos da subalínea ii), alínea e) do nº1 do artigo 24º do CCP, no âmbito da especificidade técnica necessária e dado ser um procedimento de continuidade, sendo que o contrato a celebrar o seja com a entidade com a qual foi celebrado o contrato inicial e a mudança de fornecedor originasse a incompatibilidades no campo da informação já recolhida em anterior projeto, assim como dificuldades técnicas.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.