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DadosGov.pt

Contrato n.º 9025227 · 2022

Tem por objeto a execução de trabalhos de compatibilização entre as infraestruturas executadas no âmbito da empreitada de ¿Requalificação da Frente de Mar da Meia Praia ¿ Execução da Via V10 do PUMP¿ e as existentes na ¿Rotunda do Apeadeiro¿, decorrentes de desajustamentos quer no que respeita ao cadastro do existente, quer à existência de ¿bypass¿ entre as condutas de água existentes, que não conferem uma boa gestão futura das redes de águas e das redes de águas pluviais.

Preço contratual

102 564,22 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/03/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/02/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/12/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 17/02/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/03/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 17/03/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lagos

NIF 505170876

Entidade contratada

NIF 502050942

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
103 000,00 €
Decisão de adjudicação
15/12/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lagos
Data de fecho do contrato
17/03/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
114 335,60 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232451-8 — Obras de drenagem e pavimentação

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.