Empreitada de Construção das Obras de Reparação dos Molhes dos Portos Comercial e de Recreio de Vila do Porto, no Âmbito dos Prejuízos Decorrentes do Furacão Lorenzo – Ilha de Santa Maria – Região Autónoma dos Açores

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

21 000 000,00 €

Decisão de adjudicação

21/01/2022

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução

Vila do Porto

Data de fecho do contrato

31/07/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

23 436 607,99 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45241300-1 — Construção de molhe

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Somague Engenharia, S.A.NIF 503156000
• Afavias-Engenharia e Construções S.A.NIF 511023723
• MARQUES S.A.NIF 512005761
• ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A.NIF 500101531
• TECNOVIA AÇORES - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.ANIF 512047235
• Afavias - Engenharia e Construções - Açores, S.A.NIF 512055971