Contrato n.º 9169516 · 2022
A Direção-Geral do Património Cultural constitui-se como uma das entidades compradoras vinculadas do Sistema Nacional de Compras. A Equipa Multidisciplinar da Unidade Ministerial de Compras da Presidência do Conselho de Ministros encontra-se a preparar um procedimento de aquisição de serviços de limpeza para as entidades vinculadas, cujo período de execução contratual estava previsto iniciar-se em 2022 com termo no fim de 2024. Porém, o referido procedimento encontra-se em processo de autorização de encargos plurianuais, pelo que não estará concluído antes do primeiro semestre de 2022, o que implicava que a DGPC teria que prover o suprimento das necessidades aquisitivas em causa por meios próprios para o período entre janeiro de 2022 a junho do mesmo ano, justificando a celebração do presente contrato.
Preço contratual
596 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/04/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/04/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
183 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/03/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/04/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/04/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502611057
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 596 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 18/03/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90910000-9 — Serviços de limpeza
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.