Contrato n.º 9178682 · 2022
O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com o convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação, tem por objeto a prestação de serviços de contabilidade, assessoria no processamento de salários e assessoria fiscal, pelo Adjudicatário “Finaccount – SIGMAGEST, Serviços de Gestão, Lda.” à Entidade Adjudicante CSPNSF, de acordo com as condições especificadas no Caderno de Encargos e na Proposta rececionada, mantendo os valores praticados pela contabilização dos serviços do CSPNSF e do Projeto n.º POISE-03-4232-FSE-000335, desde a data de celebração do contrato, até 30-06-2023.
Preço contratual
5600,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/04/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/03/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
435 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/03/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/03/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/04/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
11/07/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 503531413
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 5600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/03/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Aveiro
- Data de fecho do contrato
- 11/07/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 5600,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79200000-6 — Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.