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DadosGov.pt

Contrato n.º 9190988 · 2021

1 - O contrato que resultar do presente procedimento tem por objeto a: - Confeção na sede do adjudicatário e respetivo transporte e fornecimento de refeições completas e refeições ligeiras, no refeitório da escola Básica Integrada Canto da Maia, em conformidade com o estipulado neste caderno de encargos. No caso das refeições ligeiras, também a confeção, o transporte e fornecimento nas seguintes escolas de 1º ciclo EB1/JI São José, EB1/JI do Ramalho, EB1/JI Professor Doutor Alexandre Linhares Furtado e EB1/JI Cecília Meireles, em conformidade com o estipulado neste caderno de encargos. 2 - As refeições são confecionadas, sob a total responsabilidade da entidade adjudicatária e sem qualquer encargo adicional para a entidade adjudicante, conforme o caderno de encargos, tendo o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 15894210-6.5 3 - A média diária, previsível, a servir, é de 160 (cento e sessenta) refeições completas para os alunos do 2.º Ciclo, e de 800 (oitocentas) refeições ligeiras para os alunos do pré-escolar e 1.º Ciclo. 4 – A quantidade total previsível a adquirir é de 26 400 (vinte e seis e quatrocentas) refeições completas resultando da média diária de refeições que se prevê sejam servidas, no refeitório do estabelecimento mencionado em 1, multiplicado pelo número de dias com fornecimento efetivo de refeições, para o período de 13 de setembro a 29 de outubro de 2021 do ano letivo de 2021/2022 num total de 34 (trinta e quatro) dias e conforme venha a ser fixado no calendário escolar da escola; e de 136 000 (cento e trinta e seis mil) refeições ligeiras, resultando da média diária de refeições que se prevê sejam servidas, nos refeitórios dos estabelecimentos mencionados em 2, multiplicado pelo número de dias com fornecimento efetivo de refeições, para o período de 13 de setembro a 29 de outubro de 2021 do ano letivo de 2021/2022-, num total de 34 (trinta e quatro) dias e conforme venha a ser fixado no calendário escolar da escola.

Preço contratual

65 280,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/04/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/09/2021

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

46 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/09/2021

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/09/2021

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/12/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 20/04/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
65 280,00 €
Decisão de adjudicação
07/09/2021
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ponta Delgada
Data de fecho do contrato
06/12/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
64 135,68 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições15894210-6 — Refeições para escolas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.