Contrato n.º 9190988 · 2021
1 - O contrato que resultar do presente procedimento tem por objeto a: - Confeção na sede do adjudicatário e respetivo transporte e fornecimento de refeições completas e refeições ligeiras, no refeitório da escola Básica Integrada Canto da Maia, em conformidade com o estipulado neste caderno de encargos. No caso das refeições ligeiras, também a confeção, o transporte e fornecimento nas seguintes escolas de 1º ciclo EB1/JI São José, EB1/JI do Ramalho, EB1/JI Professor Doutor Alexandre Linhares Furtado e EB1/JI Cecília Meireles, em conformidade com o estipulado neste caderno de encargos. 2 - As refeições são confecionadas, sob a total responsabilidade da entidade adjudicatária e sem qualquer encargo adicional para a entidade adjudicante, conforme o caderno de encargos, tendo o Código CPV (Common Procurement Vocabulary) 15894210-6.5 3 - A média diária, previsível, a servir, é de 160 (cento e sessenta) refeições completas para os alunos do 2.º Ciclo, e de 800 (oitocentas) refeições ligeiras para os alunos do pré-escolar e 1.º Ciclo. 4 – A quantidade total previsível a adquirir é de 26 400 (vinte e seis e quatrocentas) refeições completas resultando da média diária de refeições que se prevê sejam servidas, no refeitório do estabelecimento mencionado em 1, multiplicado pelo número de dias com fornecimento efetivo de refeições, para o período de 13 de setembro a 29 de outubro de 2021 do ano letivo de 2021/2022 num total de 34 (trinta e quatro) dias e conforme venha a ser fixado no calendário escolar da escola; e de 136 000 (cento e trinta e seis mil) refeições ligeiras, resultando da média diária de refeições que se prevê sejam servidas, nos refeitórios dos estabelecimentos mencionados em 2, multiplicado pelo número de dias com fornecimento efetivo de refeições, para o período de 13 de setembro a 29 de outubro de 2021 do ano letivo de 2021/2022-, num total de 34 (trinta e quatro) dias e conforme venha a ser fixado no calendário escolar da escola.
Preço contratual
65 280,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/04/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
10/09/2021
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
46 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/09/2021
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
10/09/2021
Contrato assinado
Celebração do contrato
06/12/2021
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
20/04/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 65 280,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/09/2021
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Ponta Delgada
- Data de fecho do contrato
- 06/12/2021
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 64 135,68 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Alimentação e refeições15894210-6 — Refeições para escolas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.