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DadosGov.pt

Contrato n.º 9191088 · 2022

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTES, DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE REABILITAÇÃO DAS INTERVENÇÕES INTEGRANTES NA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Preço contratual

74 313,86 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/04/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

25/03/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/03/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 25/03/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/04/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 25/03/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Santa Marta de Penaguião

NIF 506829138

Entidade contratada

NIF 507755944

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
74 500,00 €
Decisão de adjudicação
24/03/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
25/03/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
74 313,86 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1 Reabilitação de 13 Fogos do Bairro do Cruzeiro (3 T2, 7 T3 e 3 T4)
  • Lote 2 - Reabilitação de 6 Fogos do Bairro Branco (F.F.H.) (5 T3 e 1 T4),
  • Lote 3 - Reabilitação de 12 Fogos do Bairro Padre Mendes (12 habitações unifamiliar de tipologia T2),
  • Lote 4 - Reabilitação de 5 Fogos do Bairro dos Retornados (1 T1 e 4 T2).,
  • Lote 5 - Reabilitação do Edifício da Escola de Concieiro (3 Fogos de tipologia T2),
  • Lote 6 - Reabilitação do Edifício da Escola de Paredes de Arcã (4 Fogos dos quais 2 T1 e 2 T2)
  • Lote 7 - Reabilitação do Edifício da Escola de Sanhoane (4 Fogos dos quais 2 T1 e 2 T2),
  • Lote 8 - Reabilitação do Edifício da Escola de Alvações do Corgo para 2 fogos habitacionais de tipologia T3”
  • Lote 9 - Reabilitação das Áreas Comuns dos Blocos do Bairro do Cruzeiro,
  • Lote 10 - Reabilitação das Áreas Comuns dos Blocos do Bairro Branco (F.F.H)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.