Contrato n.º 9204651 · 2022
Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. + GRASP (opção 2) para um universo de um máximo de 640 produtores de banana, em conformidade com a listagem constante do Anexo IV, e um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). As auditorias e certificação objeto do presente procedimento englobam: Uma amostra num universo máximo de 640 produtores de Banana da Madeira; Sistema de Gestão de Qualidade nos seguintes Centros: Centro de Processamento de Banana da Ponta do Sol; Centro de Processamento de Banana de Santa Rita; Centro de Processamento de Banana da Madalena do Mar; Centro de Processamento de Banana de Campanário.
Preço contratual
20 609,56 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
29/04/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/04/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/04/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/04/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/04/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
06/12/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 509860397
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 20 610,00 €
- Decisão de adjudicação
- 12/04/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 06/12/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 20 609,56 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79212000-3 — Serviços de auditoria
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.