Ajuste Direto para Adjudicação da Empreitada de Reparação do Molhe de Proteção, do Muro Cortina e das Infraestruturas do Porto Comercial de Ponta Delgada, no Âmbito dos Prejuízos Decorrentes do Furacão Lorenzo

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

26 000 000,00 €

Decisão de adjudicação

10/02/2022

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 2.º, do DL n.º 168/2019, de 29.11

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

DL n.º 168/2019, de 29.11

Execução

Local de execução

Ponta Delgada

Data de fecho do contrato

09/10/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

28 807 082,65 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45000000-7 — Construção

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• MARQUES S.A.NIF 512005761
• Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.NIF 500097488
• ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A.NIF 500101531
• TECNOVIA AÇORES, SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A.NIF 512047235