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DadosGov.pt

Contrato n.º 9250174 · 2022

Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência para Tramitação da Declaração Única De Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos

Preço contratual

279 731,25 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/05/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/05/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/04/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/05/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/05/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Constitucional

NIF 600014193

Entidade contratada

NIF 507025229

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
380 000,00 €
Decisão de adjudicação
19/04/2022
Anúncio em Diário da República
1732/2021 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72230000-6 — Serviços de desenvolvimento de software à medida

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Prazo da prestação principal, a saber, desenvolvimento e entrega da plataforma eletrónica: 37 semanas Acresce prazo de garantia e manutenção da plataforma previsto no Caderno de Encargos, perfazendo a duração total do contrato.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.