Contrato n.º 9274712 · 2022

OBRAS DE URBANIZAÇÃO POR CADUCIDADE DE LICENÇA DE LOTEAMENTO 1/2000 DE 10 DE FEVEREIRO

Preço contratual

43 955,61 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/05/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/04/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506829138

Entidade contratada

NIF 504705504

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 43 955,80 €
Decisão de adjudicação: 15/03/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Santa Marta de Penaguião
Data de fecho do contrato: 24/09/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 42 610,35 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45211360-0 — Obras de urbanização

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.