Contrato n.º 9293434 · 2022
Ajuste Direto para Execução da Empreitada de Reparação e Beneficiação de Duas Moradias de Habitação Social deste Município, no âmbito da Obra de Aquisição e Recuperação de Habitação Fechada e/ ou Degradada no Concelho para Arrendamento Social
Preço contratual
144 686,53 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/06/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/05/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
304 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/04/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/05/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/06/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
27/02/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512029911
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 149 975,99 €
- Decisão de adjudicação
- 19/04/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Nordeste
- Data de fecho do contrato
- 27/02/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 144 071,53 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45262690-4 — Restauração de edifícios degradados
Concorrentes 3
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Construções Achadense, Lda.NIF 512029911
- José de Simas Moniz & Filhos, Ld.ªNIF 512022798
- Módulo LdaNIF 515818534
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.