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DadosGov.pt

Contrato n.º 9300205 · 2022

PROCEDIMENTO N.º 262/2022 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR LOTES, DE GESTÃO FLORESTAL E GESTÃO DE COMBUSTÍVEL VEGETAL EM ÁREAS FLORESTAIS DO CONCELHO DA MAIA: Lote 1: Parcelas de terreno florestais municipais com área total de 63 ha identificadas no mapa_1_concelho_2022; Lote 2: Faixas laterais de terreno privadas a par da rede viária municipal, com área total de 29,86 ha identificadas nos mapas_2_rvm+rvf_2022; e Parcelas de terreno florestais privadas, para um total de 10 ha, cuja identificação decorre de eventuais processos instruídos em sede de incumprimento legal de terceiros e consequente execução coerciva pelo município.

Preço contratual

72 749,25 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/06/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/05/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/05/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/05/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/06/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Maia

NIF 505387131

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
173 000,00 €
Decisão de adjudicação
23/05/2022
Anúncio em Diário da República
197/2022 · Anúncio de concurso urgente
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Maia
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77231000-8 — Serviços de gestão florestal

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 2, b), foi adotado um concurso público urgente

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.