Contrato n.º 9330613 · 2022
Prestação de Serviços para Revisão do Plano de Urbanização da Área de Golfe da Ponta do Pargo, de acordo com as especificidades técnicas previstas no Caderno de Encargos.
Preço contratual
79 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/06/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/06/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
218 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
06/06/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/06/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/06/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.NIF 511146507
Entidade contratada
NIF 502077000
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 79 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 06/06/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71410000-5 — Serviços de planeamento urbano
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Atlante - Unipessoal, LdaNIF 511113749
- PAL - PLANEAMENTO E ARQUITETURA, LDANIF 502077000
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.