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DadosGov.pt

Contrato n.º 9335982 · 2022

Mediante decisão da Direcção da Agência Espacial Portuguesa, de 4 de Janeiro de 2021, e nos termos nos termos dos art.º 20.º, alínea a) e art.º 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores, e - ex vi dos seus art.º 2.º, n.º 5, art.º 15.º, n.º 1, art.º 16.º, n.º 1, e art.º 38.º - dos artigos relevantes do Código dos Contratos Públicos (CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), designadamente do artigo 112.º e seguintes, vimos por este meio convidar a vossa empresa a participar no procedimento de ajuste directo com convite a três entidades, que visa selecionar um prestador de serviços de tecnologias de informação, consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio, com o CPV 72000000-5, para: A) - Manutenção dos seguintes sítios da internet: - Agência Espacial Portuguesa; - European Rocketry Challenge; - AI Moonshot Challenge. B) - Desenvolvimento e manutenção do sítio a internet relativo: - Programa avançado de estudos espaciais, edição de 2022, e - Voos parabólicos.

Preço contratual

41 920,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/07/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/04/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/01/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 01/04/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/07/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

NIF 515388211

Entidade contratada

NIF 513408401

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
41 920,00 €
Decisão de adjudicação
28/01/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.