Contrato n.º 9342667 · 2022
É necessário garantir a correcta operacionalização e legalidade do projecto, não apenas no que diz respeito à gestão dos diferentes procedimentos a realizar ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), como no que se refere à operacionalização do portal BASE e do portal Balcão2020. O conteúdo da prestação é o seguinte: a) Planeamento dos procedimentos concursais ao abrigo do CCP; b) Cumprimento do artigo 5.º da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro; c) Gestão de todos os procedimentos no portal Balcão2020; d) Gestão do website “florestamediterranica.pt”; e) Encerramento da operação/projecto.
Preço contratual
15 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/07/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/05/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
457 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/04/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
26/05/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/07/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/08/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 15 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/04/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Loulé
- Data de fecho do contrato
- 31/08/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 15 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.