Contrato n.º 9351807 · 2022
1. O projeto “Articular para Intervir III” tem por objetivo reforçar as capacidades da parceria para a prossecução duma Visão Estratégica de Desenvolvimento Integrada para o Algarve 2030, delineada em rede, de forma colaborativa e participada, envolvendo os stakeholders e comunidades, tornando-os parte efetiva do processo, baseado numa governança partilhada e corresponsável, que capacite as instituições e as aproxime do território e populações. 2. Envolve uma parceria de quatro entidades que devolvem atividades, sendo cada uma das entidades responsável pela organização e dinamização de algumas, já previstas em candidatura. 3. O contratado deve participar nas reuniões de equipa, que serão previamente agendadas em articulação com a disponibilidade de todos os envolvidos, sendo o planeamento do trabalho feito em estreita articulação com a equipa da Associação In Loco. 4. Pretende-se a contratação de serviços que visem: 4.1 Elaborar um diagnóstico da situação do território de incidência (análise SWOT) quanto aos seguintes parâmetros: a. Produção, infraestruturas e serviços básicos (organização do produção, alimentação, mercados locais, cadeias curtas, energia); b. Sustentabilidade e clima (adaptação e mitigação às alterações climáticas, economia circular, bioeconomia, modos de produção mais amigos do ambiente); c. Transição energética e digital. 4.2 Elaborar uma proposta de estratégia integrada, de desenvolvimento local para o território de incidência, identificando os desafios a que a mesma se propõe dar resposta, os objetivos definidos e relevando a focalização das áreas de intervenção, bem como os contributos para os resultados esperados relativas aos parâmetros do ponto anterior (ponto 4.1.). 4.3 Focar esta estratégia nos seguintes elementos: a. Crescimento e emprego nas zonas rurais; b. Emprego de jovens (menos de 40 anos) e/ou promoção da igualdade de género nas zonas rurais; c. Manutenção do emprego existente; d. Aumento das empresas rurais, incluindo no sector da bioeconomia; e. Transição inteligente da economia rural através da estratégia “Aldeias inteligentes”; f. População rural que beneficia de melhor acesso a serviços e infraestruturas; g. Modernização das explorações agrícolas; h. Melhor organização da cadeia de abastecimento; i. Aumento da energia renovável proveniente da agricultura, da silvicultura e de outras fontes renováveis, incluindo a bioenergia; j. Capacidade de mobilização de investimento privado associado à intervenção pública; 4.4 Enquadrar o alinhamento dos parâmetros do ponto 4.1 com as estratégias regionais e sub-regionais. 5. Com este trabalho pretende-se : 5.1 Contribuir para a valorização da produção de pequena escala económica ao nível da agricultura, pesca e florestas; 5.2 Contribuir para a valorização dos produtos endógenos em toda a sua cadeia; 5.3 Promover o associativismo e o cooperativismo como formas de organização mais sustentáveis; 5.4 Estimular o desenvolvimento de circuitos curtos na cadeia alimentar, incluindo os mercados locais; 5.5 Apoiar diretamente na prossecução dos ODS, em particular no respeitante à produção e consumo mais sustentáveis; 5.6 Analisar a capacidade de resiliência do território em contexto acelerado de risco e de incerteza; 5.7 Apoiar na promoção da segurança e da soberania alimentar na região do Algarve; 5.8 Estimular a pluriatividade e a diversificação da atividade agrícola e florestal; 6. Estes resultados farão parte de um subrelatório para o território de incidência do contrato.
Preço contratual
23 750,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
14/07/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/07/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
74 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/07/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/07/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
14/07/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/09/2022
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação In Loco de Intervenção, Formação e Estudos para o Desenvolvimento LocalNIF 502091835
Entidade contratada
NIF 503486400
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 27 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/07/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Data de fecho do contrato
- 30/09/2022
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 23 750,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73200000-4 — Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- IESENIF 503486400
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.