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DadosGov.pt

Contrato n.º 9351807 · 2022

1. O projeto “Articular para Intervir III” tem por objetivo reforçar as capacidades da parceria para a prossecução duma Visão Estratégica de Desenvolvimento Integrada para o Algarve 2030, delineada em rede, de forma colaborativa e participada, envolvendo os stakeholders e comunidades, tornando-os parte efetiva do processo, baseado numa governança partilhada e corresponsável, que capacite as instituições e as aproxime do território e populações. 2. Envolve uma parceria de quatro entidades que devolvem atividades, sendo cada uma das entidades responsável pela organização e dinamização de algumas, já previstas em candidatura. 3. O contratado deve participar nas reuniões de equipa, que serão previamente agendadas em articulação com a disponibilidade de todos os envolvidos, sendo o planeamento do trabalho feito em estreita articulação com a equipa da Associação In Loco. 4. Pretende-se a contratação de serviços que visem: 4.1 Elaborar um diagnóstico da situação do território de incidência (análise SWOT) quanto aos seguintes parâmetros: a. Produção, infraestruturas e serviços básicos (organização do produção, alimentação, mercados locais, cadeias curtas, energia); b. Sustentabilidade e clima (adaptação e mitigação às alterações climáticas, economia circular, bioeconomia, modos de produção mais amigos do ambiente); c. Transição energética e digital. 4.2 Elaborar uma proposta de estratégia integrada, de desenvolvimento local para o território de incidência, identificando os desafios a que a mesma se propõe dar resposta, os objetivos definidos e relevando a focalização das áreas de intervenção, bem como os contributos para os resultados esperados relativas aos parâmetros do ponto anterior (ponto 4.1.). 4.3 Focar esta estratégia nos seguintes elementos: a. Crescimento e emprego nas zonas rurais; b. Emprego de jovens (menos de 40 anos) e/ou promoção da igualdade de género nas zonas rurais; c. Manutenção do emprego existente; d. Aumento das empresas rurais, incluindo no sector da bioeconomia; e. Transição inteligente da economia rural através da estratégia “Aldeias inteligentes”; f. População rural que beneficia de melhor acesso a serviços e infraestruturas; g. Modernização das explorações agrícolas; h. Melhor organização da cadeia de abastecimento; i. Aumento da energia renovável proveniente da agricultura, da silvicultura e de outras fontes renováveis, incluindo a bioenergia; j. Capacidade de mobilização de investimento privado associado à intervenção pública; 4.4 Enquadrar o alinhamento dos parâmetros do ponto 4.1 com as estratégias regionais e sub-regionais. 5. Com este trabalho pretende-se : 5.1 Contribuir para a valorização da produção de pequena escala económica ao nível da agricultura, pesca e florestas; 5.2 Contribuir para a valorização dos produtos endógenos em toda a sua cadeia; 5.3 Promover o associativismo e o cooperativismo como formas de organização mais sustentáveis; 5.4 Estimular o desenvolvimento de circuitos curtos na cadeia alimentar, incluindo os mercados locais; 5.5 Apoiar diretamente na prossecução dos ODS, em particular no respeitante à produção e consumo mais sustentáveis; 5.6 Analisar a capacidade de resiliência do território em contexto acelerado de risco e de incerteza; 5.7 Apoiar na promoção da segurança e da soberania alimentar na região do Algarve; 5.8 Estimular a pluriatividade e a diversificação da atividade agrícola e florestal; 6. Estes resultados farão parte de um subrelatório para o território de incidência do contrato.

Preço contratual

23 750,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/07/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/07/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

74 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/07/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/07/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 14/07/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/09/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 503486400

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
27 000,00 €
Decisão de adjudicação
08/07/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Data de fecho do contrato
30/09/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
23 750,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços73200000-4 — Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.