Contrato n.º 9398828 · 2022

Aquisição de passes escolares para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de julho de 2023.

Preço contratual

34 410,86 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/08/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/07/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

334 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 671000284

Entidade contratada

NIF 511003765

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 34 416,33 €
Decisão de adjudicação: 29/06/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: outros
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Câmara de Lobos
Data de fecho do contrato: 04/09/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 18 219,68 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.