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DadosGov.pt

Contrato n.º 9435929 · 2022

Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar para o Ano Letivo 2022/2023

Preço contratual

63 702,32 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/09/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

287 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/08/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/09/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/09/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/05/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Santarém

NIF 505941350

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
63 702,32 €
Decisão de adjudicação
25/08/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Santarém
Data de fecho do contrato
10/05/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
59 539,32 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições15511000-3 — Leite

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.