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DadosGov.pt

Contrato n.º 9445953 · 2022

Fornecimento de frutas, produtos hortícolas e bananas, no âmbito do Regime Escolar para os alunos do 1.º ciclo, nos termos da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 94/2019, de 28 de março (Lote 1), e para as crianças da educação pré-escolar (Lote 2), da rede pública do Município de Mafra, no ano letivo de 2022/2023: Pera ¿rocha¿, Maçã, Tangerina, Banana, Cenoura, Tomate ¿cereja¿, Pêssego ¿nectarina¿, Ameixa e Uvas

Preço contratual

68 347,73 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/09/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

303 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/09/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 12/09/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/09/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/06/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Mafra

NIF 502177080

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
74 875,32 €
Decisão de adjudicação
02/09/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Mafra
Data de fecho do contrato
30/06/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
69 559,68 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições15300000-1 — Fruta, produtos hortícolas e produtos afins

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • 1
  • 2

Notas publicadas

Observações

Informação relevante sobre as fontes de financiamento do investimento, deverá constar a seguinte informação: «As frutas, produtos hortícolas e bananas, destinadas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico (Lote 1), são adquiridas no âmbito do regime comunitário “Regime de Fruta e Leite Escolar – Regulamento (UE) n.º 2017/39».

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.