Contrato n.º 9445953 · 2022
Fornecimento de frutas, produtos hortícolas e bananas, no âmbito do Regime Escolar para os alunos do 1.º ciclo, nos termos da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 94/2019, de 28 de março (Lote 1), e para as crianças da educação pré-escolar (Lote 2), da rede pública do Município de Mafra, no ano letivo de 2022/2023: Pera ¿rocha¿, Maçã, Tangerina, Banana, Cenoura, Tomate ¿cereja¿, Pêssego ¿nectarina¿, Ameixa e Uvas
Preço contratual
68 347,73 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/09/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
12/09/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
303 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
02/09/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
12/09/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/09/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/06/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508868467
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 74 875,32 €
- Decisão de adjudicação
- 02/09/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Mafra
- Data de fecho do contrato
- 30/06/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 69 559,68 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Alimentação e refeições15300000-1 — Fruta, produtos hortícolas e produtos afins
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Frutas Amado, Lda.NIF 502867590
- Quinta do Barroco - Produção de fruta, LdaNIF 508868467
Lotes
- 1
- 2
Notas publicadas
Observações
Informação relevante sobre as fontes de financiamento do investimento, deverá constar a seguinte informação: «As frutas, produtos hortícolas e bananas, destinadas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico (Lote 1), são adquiridas no âmbito do regime comunitário “Regime de Fruta e Leite Escolar – Regulamento (UE) n.º 2017/39».
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.