Contrato n.º 9448217 · 2022

Aquisição de seguro de responsabilidade civil automóvel. Autorizada a abertura por deliberação do Conselho de Administração de 12 de julho de 2022.

Preço contratual

74 070,99 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/09/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

3285 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 511228848

Entidade contratada

NIF 511039379

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 88 010,40 €
Decisão de adjudicação: 16/08/2022
Anúncio em Diário da República: 8769/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Funchal
Data de fecho do contrato: 12/09/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 61 734,35 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Seguros e serviços financeiros66510000-8 — Serviços de seguros

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.