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DadosGov.pt

Contrato n.º 9455547 · 2022

Empreitada de Reabilitação de Habitações Sociais da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Preço contratual

147 903,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/09/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/08/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/09/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/09/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 26/01/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ponta Delgada

NIF 512012814

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
163 080,00 €
Decisão de adjudicação
17/08/2022
Anúncio em Diário da República
JORAA-320/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ponta Delgada
Data de fecho do contrato
26/01/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
159 867,95 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45259000-7 — Reparação e manutenção de instalações

Lotes

  • Remodelação de Moradia sita na Rua Jornalista Silva Júnior, n.º 34, Fajã de Baixo - Remodelação de Moradia sita na Rua Jornalista Silva Júnior, n.º 34, Fajã de Baixo
  • Reparações Diversas na Moradia sita na Rua João Francisco Cabral, n.º 36, São José - Reparações Diversas na Moradia sita na Rua João Francisco Cabral, n.º 36, São José
  • Remodelação de Moradia sita na Rua Nova da Levada, n.º 54, São Pedro - Remodelação de Moradia sita na Rua Nova da Levada, n.º 54, São Pedro
  • Remodelação de Apartamento sito na Urbanização Diogo Nunes, n.º 1 - 3.º Drt.º, São Roque - Remodelação de Apartamento sito na Urbanização Diogo Nunes, n.º 1 - 3.º Drt.º, São Roque
  • Reparações Diversas de Apartamento sito na Urbanização Diogo Nunes, n.º 6 - R/C Drt.º, São Roque - Reparações Diversas de Apartamento sito na Urbanização Diogo Nunes, n.º 6 - R/C Drt.º, São Roque
  • Remodelação e Adaptação da Instalação Sanitária de Apartamento sito na Urbanização Diogo Nunes, n.º 4 - R/C Esq.º, São Roque - Remodelação e Adaptação da Instalação Sanitária de Apartamento sito na Urbanização Diogo Nunes, n.º 4 - R/C Esq.º, São Roque

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.