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DadosGov.pt

Contrato n.º 9455669 · 2022

aquisição de envelopes para todos os núcleos da Comarca de Lisboa Norte, nomeadamente: Envelopes not. 110x220 mm 100.000 Envelopes PR 110x220 mm 25.000 Envelopes PD 110x220 mm 30.000 Envelopes AR 110x220 mm 10.000 Envelopes PD 160x229 mm 20.000 Envelopes AR 160x229 mm 10.000 Postais verdes 20.000 Postais amarelos 50.000 Postais Azuis 30.000

Preço contratual

6685,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/09/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/08/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/08/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/08/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/09/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 06/10/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

NIF 600086585

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8222,55 €
Decisão de adjudicação
30/08/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 22.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Data de fecho do contrato
06/10/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
6685,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais22000000-0 — Material impresso e afins

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.