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DadosGov.pt

Contrato n.º 9460662 · 2022

Aquisição de Serviços de Refeições Escolares (Almoços, Lanches e Pequenos Almoços) para o ano letivo 2022/2023 no âmbito do Acordo Quadro da Central de Compras Eletrónicas – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CCE-CIMLT) celebrado na sequência do Concurso Público n.º 02/2022/CCE”

Preço contratual

245 921,83 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/09/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

47 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/09/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/09/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/09/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 25/11/2022

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Santarém

NIF 505941350

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
245 921,83 €
Decisão de adjudicação
14/09/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
5927002 · Celebração de Acordo-Quadro para Aquisição de Refeições Escolares (almoços, lanches e pequenos-almoços)
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Santarém
Data de fecho do contrato
25/11/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
245 490,06 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Alimentação e refeições55524000-9 — Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.