Contrato n.º 9469967 · 2022

Ajuste Direto n.º 11/2022/IQ-DAP - Prestação de Serviços de Fiscalização da Empreitada para a Requalificação da Oficina de Mecatrónica do Instituto para a Qualificação, IP-RAM - Laboratório Indústria 4.0

Preço contratual

11 994,57 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/09/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

91 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 513884939

Entidade contratada

NIF 511012004

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 11 995,00 €
Decisão de adjudicação: 23/09/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Funchal
Data de fecho do contrato: 22/12/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 11 994,57 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71520000-9 — Serviços de supervisão da construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.