Contrato n.º 9470837 · 2022
O presente procedimento tem como objecto, a celebração de um contrato de aquisição de bens e serviços destinados a reparar o sistema de AVAC instalado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja que se encontra avariado, consubstanciando-se essa intervenção, concretamente, na desmontagem dos equipamentos avariados e encaminhamento a vazadouro em operador licenciado; substituição da tubagem de cobre existente, retificação da instalação elétrica e de comando; substituição das unidades de ar condicionado afetas à sala 8, gabinete, sala de audiências e à sala 3, gabinete do juiz presidente e sala de audiências.
Preço contratual
12 903,03 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/09/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/09/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
20 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/09/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/09/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/09/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500134049
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 903,03 €
- Decisão de adjudicação
- 19/09/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Beja
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Manutenção e reparação50730000-1 — Serviços de reparação e manutenção de grupos de refrigeração
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.