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DadosGov.pt

Contrato n.º 9486276 · 2022

Prestação de serviços no âmbito dos Transportes Escolares dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino dos Agrupamentos de Escolas de Ericeira, Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro (Lotes 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 22, 23 e 24) para o ano letivo 2022/2023, com possibilidade de renovação para o ano letivo 2023/2024

Preço contratual

311 127,06 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/10/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1461 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 16/08/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/09/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/10/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 23/07/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Mafra

NIF 502177080

Entidade contratada

NIF 500142467

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
738 082,92 €
Decisão de adjudicação
16/08/2022
Anúncio em Diário da República
8225/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Mafra
Data de fecho do contrato
23/07/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
316 284,91 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • LOTE 9
  • LOTE 11
  • LOTE 12
  • LOTE 13
  • LOTE 14
  • LOTE 15

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.