Contrato n.º 948903 · 2013

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços no âmbito do projeto formação-ação - qualificação dos profissionais da administração pública local, durante um período de doze meses.

Preço contratual

34 392,75 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/01/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/12/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506826546

Entidade contratada

NIF 509641601

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 34 392,75 €
Decisão de adjudicação: 25/11/2013
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Constância
Data de fecho do contrato: 31/12/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 34 392,75 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.