Contrato n.º 9495048 · 2022

Correção da Medidas de Autoproteção dos Tribunais Judiciais da Comarca de Viana do Castelo

Preço contratual

13 507,66 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/10/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

08/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600086526

Entidade contratada

NIF 506028399

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 13 508,66 €
Decisão de adjudicação: 08/08/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Arcos de Valdevez Vila Nova de Cerveira Ponte da Barca Valença Monção Ponte de Lima Caminha Paredes de Coura Melgaço
Data de fecho do contrato: 21/04/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 13 507,66 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Segurança e defesa35000000-4 — Equipamento de segurança, combate a incêndios, polícia e defesa

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.