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Contrato n.º 9498231 · 2022

Concurso Público n.º33-E/2022 – Empreitada de “Reposição de equipamentos e infraestruturas danificadas pelas depressões Elsa e Fabien – Reconstrução de coberturas de Edifícios Municipais”. Reconstrução e reabilitação das coberturas de três edifícios municipais – Câmara Municipal, Terminal Rodoviário e Mercado Municipal – fortemente danificados pelas depressões Elsa e Fabien, incluindo todos os trabalhos acessórios necessários, de acordo com o respetivo mapa de trabalhos (3 lotes).

Preço contratual

111 601,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/10/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/07/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/06/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/07/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/10/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 03/09/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
403 693,84 €
Decisão de adjudicação
24/06/2022
Anúncio em Diário da República
6395/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Tábua
Data de fecho do contrato
03/09/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
116 747,68 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45261210-9 — Cobertura de telhados

Concorrentes 6

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Reconstrução da Cobertura do Edifício do Mercado Municipal

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.