Contrato n.º 9505211 · 2022
Concurso Público n.º33-E/2022 – Empreitada de “Reposição de equipamentos e infraestruturas danificadas pelas depressões Elsa e Fabien – Reconstrução de coberturas de Edifícios Municipais”. Reconstrução e reabilitação das coberturas de três edifícios municipais – Câmara Municipal, Terminal Rodoviário e Mercado Municipal – fortemente danificados pelas depressões Elsa e Fabien, incluindo todos os trabalhos acessórios necessários, de acordo com o respetivo mapa de trabalhos (3 lotes).
Preço contratual
78 734,90 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/10/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
26/07/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/06/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
26/07/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/10/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
14/08/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 507846559
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 403 693,84 €
- Decisão de adjudicação
- 24/06/2022
- Anúncio em Diário da República
- 6395/2022 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Tábua
- Data de fecho do contrato
- 14/08/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 93 388,69 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45261210-9 — Cobertura de telhados
Concorrentes 6
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Construtora Santovaiense - Construção Civil e Obras Públicas, LdaNIF 504043811
- Margem D'Erro, Unipessoal, Lda.NIF 507846559
- Joaquim Fernandes Marques & Filho, S. A.NIF 504774697
- Irmãos Almeida Cabral, Lda.NIF 503335096
- MWT Metalworking, Techologies, LdaNIF 514492988
- EDIBEIRAS - Edifícios e Obras Públicas das Beiras, Lda.NIF 508005833
Lotes
- Reconstrução da Cobertura do Edifício do Terminal Rodoviário
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.