Contrato n.º 951648 · 2013

a. Montagem e desmontagem de estaleiro, incluindo tapumes, andaimes, sistemas de proteção coletiva e individual, taxas e despesas inerentes, isolamento de espaços com vedações da zona de trabalhos, assim como a fixação de todo o tipo de sinalização de segurança em toda a obra de acordo com a Portaria n.º 104/2001 de 21/02. – 1 Unidade. b. Elaboração do Plano de Segurança e Saúde do estaleiro, que deverá ser desenvolvido pelo adjudicatário, adaptando-o à sua estrutura, condições especificas e meio s mobilizados para a obra, em conformidade com o Artigo 14º do Decreto-Lei 273/2003 de 29/10 (Fichas de Procedimentos de Segurança), incluindo a gestão de resíduos de construção e demolição de acordo com o Decreto-Lei 46/2008 de 12 de Março, proveniente da obra/estaleiro, incluindo transporte a vazadouro específico para o efeito, bem como encargos inerentes à taxa de depósito. – 1 Unidade. a. Levantamento da cobertura existente, incluindo recuperação ou execução dos apoios necessários à montagem do nova cobertura, remoção, transporte das chapas de fibrocimento, dando total cumprimento ao Decreto - Lei nº 284/89 de 24 de Agosto que define o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra riscos que possam decorrer da exposição ao amianto nos locais de trabalho, bem como a Portaria 1.057/89 de 07/12 (obrigatoriedade da comunicação ao ISHST) e ao Decreto - Lei nº 239/97 de 9 de Setembro, bem como o que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos, nomeadamente, a sua recolha, armazenamento, transporte, tratamento, valorização e eliminação, de acordo com a gestão de resíduos de construção e demolição conforme o estipulado no Decreto-Lei 46/2008 de 12 de Março, Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de Fevereiro, Decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro, bem como toda a legislação em vigor. – 309,00 m2 b. Fornecimento e aplicação de nova cobertura nas galerias exteriores de ligação entre pavilhões com telha de chapa lacada do tipo INTERTELHA (IC-70), com todos os acessórios e remates necessários a um perfeito acabamento. – 309,00 m2