Contrato n.º 9548543 · 2022

Aquisição da prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros em autocarro no Município de Loulé

Preço contratual

571 387,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/11/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/11/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505493870

Entidade contratada

NIF 502536071

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 571 387,00 €
Decisão de adjudicação: 19/10/2022
Anúncio em Diário da República: 11483/2022 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Loulé
Data de fecho do contrato: 13/12/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 497 130,49 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Sim
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.