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DadosGov.pt

Contrato n.º 9560021 · 2022

CCS-UMC 00124_2022 Concurso Público para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde do Norte, IP

Ficha oficial no Portal BASE Peças do procedimento

Preço contratual

1 816 037,97 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/11/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/11/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

485 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/09/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/11/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/11/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 27/12/2023

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

NIF 503135593

Entidade contratada

Fine Facility Services, Lda.

NIF 509418627

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 875 212,00 €
Decisão de adjudicação
27/09/2022
Anúncio em Diário da República
791/2022 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
27/12/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
203 617,10 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes90910000-9 — Serviços de limpeza

Concorrentes 11

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

No âmbito do procedimento em epígrafe, cumpre informar que a empresa Interlimpe impugnou judicialmente o ato de adjudicação no tocante aos lotes 1 a 8 e lotes 10 a 23, pelo que por força do processo de contencioso pré-contratual e nos termos do artigo 103.º-A do CPTA, a presente ação tem efeito suspensivo automático dos contratos no âmbito dos referidos lotes. Face ao exposto, e atendendo que até há data foi comunicada a adjudicação dos lotes 4, 7, 9 e 17, com o início dos contratos a ocorrer a partir de 01/11, deverá a execução dos contratos dos lotes 4, 7 e 17 ser imediatamente suspensa. Apenas o contrato respeitante ao lote 9 (ACES – DOURO SUL) deverá ser executado com a normalidade desejada.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.