Contrato n.º 9561984 · 2022
A Agenda de Inovação para a Agricultura, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro, pretende promover o crescimento do setor agroalimentar, de forma sustentável e resiliente. Neste contexto, foi publicado o aviso N.º 01/ C05-i03/2021 com a finalidade de dinamizar projetos de investigação e inovação centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas por esta Agenda, concretizando a estratégia aprovada. O principal objetivo passa por uma aposta na modernização da Rede de Inovação, através da renovação/ requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações centro experimentais, coleções de variedades regionais e efetivos de raças autóctones (Polos da Rede de Inovação). Na sequência do aviso supramencionado, foi aprovado o projeto PRR-C05-i03-P-000047 com a denominação “Renovação / Requalificação do Polo de Inovação de Alvalade do Sado”. Pelas características da região onde está instalado (solos, clima e topografia), o Polo de Inovação de Alvalade do Sado pode ser considerado uma estrutura de excelência para dinamizar estudos/experimentação na área das culturas horto-industriais. Com o presente projeto de investimento serão reforçadas as linhas de atividade do Polo que decorrem da implementação da Agenda de Inovação e Investigação para a Fileira Hortofrutícola, a qual, para além de promover a articulação das entidades do SCTN com os agentes da fileira, pretende igualmente articular as atividades de investigação com as necessidades e oportunidades para garantir a competitividade e sustentabilidade das cadeias de valor relacionadas com o setor hortofrutícola. O investimento aprovado no âmbito do Projeto PRR-C05-i03-P-47 prevê a aquisição de serviços especializados, nomeadamente despesas com o Projeto de Execução de Renovação/requalificação do Polo de Inovação de Alvalade do Sado.
Preço contratual
3050,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/11/2022
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/11/2022
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1141 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/11/2022
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/11/2022
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/11/2022
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 514223626
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 3050,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/11/2022
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Oeiras
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.