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DadosGov.pt

Contrato n.º 9561984 · 2022

A Agenda de Inovação para a Agricultura, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro, pretende promover o crescimento do setor agroalimentar, de forma sustentável e resiliente. Neste contexto, foi publicado o aviso N.º 01/ C05-i03/2021 com a finalidade de dinamizar projetos de investigação e inovação centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas por esta Agenda, concretizando a estratégia aprovada. O principal objetivo passa por uma aposta na modernização da Rede de Inovação, através da renovação/ requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, estações centro experimentais, coleções de variedades regionais e efetivos de raças autóctones (Polos da Rede de Inovação). Na sequência do aviso supramencionado, foi aprovado o projeto PRR-C05-i03-P-000047 com a denominação “Renovação / Requalificação do Polo de Inovação de Alvalade do Sado”. Pelas características da região onde está instalado (solos, clima e topografia), o Polo de Inovação de Alvalade do Sado pode ser considerado uma estrutura de excelência para dinamizar estudos/experimentação na área das culturas horto-industriais. Com o presente projeto de investimento serão reforçadas as linhas de atividade do Polo que decorrem da implementação da Agenda de Inovação e Investigação para a Fileira Hortofrutícola, a qual, para além de promover a articulação das entidades do SCTN com os agentes da fileira, pretende igualmente articular as atividades de investigação com as necessidades e oportunidades para garantir a competitividade e sustentabilidade das cadeias de valor relacionadas com o setor hortofrutícola. O investimento aprovado no âmbito do Projeto PRR-C05-i03-P-47 prevê a aquisição de serviços especializados, nomeadamente despesas com o Projeto de Execução de Renovação/requalificação do Polo de Inovação de Alvalade do Sado.

Preço contratual

3050,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/11/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/11/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1141 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/11/2022

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/11/2022

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 17/11/2022

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3050,00 €
Decisão de adjudicação
08/11/2022
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71240000-2 — Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.