Contrato n.º 9573704 · 2022

Aquisição de serviços de transportes em regime de carreira pública nas localidades e freguesias da ilha do Faial, ida e volta, transporte de alunos do 2ºCiclo, do ano letivo 2022/2023, da Escola Básica Integrada da Horta.

Preço contratual

73 956,96 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/11/2022

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/09/2022

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

167 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 672001985

Entidade contratada

NIF 512001480

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 73 981,00 €
Decisão de adjudicação: 22/08/2022
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Horta
Data de fecho do contrato: 16/06/2023
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 54 318,04 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60100000-9 — Serviços de transporte rodoviário

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.